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Periodical volume Nr. 17, 17. Juni 1949, Ordentliche Sitzung

Full text: Stenographischer Bericht Issue 1949

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Seitens der Minderheit des Ausschusses wurde hiergegen eingew e n d e t , d a ß d a m i t eine P o l i t i s i e r u n g d e r Stellung d e s P r ä s i d e n t e n und
s e i n e s S t e l l v e r t r e t e r s e i n t r e t e n m ü s s e , und d a ß g r u n d s ä t z l i c h h i e r
n i c h t e i n e p o l i t i s c h e Abfärbung, die d u r c h d a s P a r l a m e n t e v e n t u e l l e r folgen k ö n n t e , e i n t r e t e n dürfe, auch
sei diese Maßnahme m i t d e m
Grundsatz der Gewaltenteilung nicht vereinbar.
Seitens der Mehrheit ist darauf hingewiesen worden, daß der V e r gleich auch hinsichtlich der Montesquieuschen Lehre über die Gewaltenteilung völlig verfehlt sei, weil das tatsächlich m i t der F r a g e der G e waltenteilung überhaupt nichts
zu tun h a b e . M o n t e s q u i e u h a b e l e d i g l i c h e i n e o r g a n i s a t o r i s c h e T r e n n u n g von L e g i s l a t i v e und E x e k u t i v e g e f o r dert, aber niemals dem T r ä g e r der Justizhoheit das Recht beschnitten
für die E i n s e t z u n g d e r h ö c h s t r i c h t e r l i c h e n P e r s o n e n , und a l s s o l c h e k a n n
m a n in d i e s e m A t e m z u g den P r ä s i d e n t e n d e s P a t e n t a m t s und s e i n e n S t e l l v e r t r e t e r nennen.
A l s o e s s t a n d e n sich, wie g e s a g t , h i e r b e i d e A u f f a s s u n g e n d i a m e t r a l
g e g e n ü b e r , und die V o r s c h r i f t d e s § 2 i s t m i t fünf gegen d r e i S t i m m e n a n genommen worden.
Die B e s t i m m u n g e n d e s § 3 ü b e r die D u r c h f ü h r u n g s v o r s c h r i f t e n
den e i n s t i m m i g a n g e n o m m e n .

wur-

Der § 4 ist ebenfalls einstimmig angenommen worden. Hier ist a u s d r ü c k l i c h die v o r l i e g e n d e F o r m u l i e r u n g gewählt w o r d e n , u m d i e R e c h t s nachfolge des P a t e n t a m t s gegenüber der Annahmestelle auszuschließen.
D e r § 5 e n t h ä l t e i n e f o r m a l e B e s t i m m u n g , die n i c h t n ä h e r e r ö r t e r t
zu w e r d e n b r a u c h t .
Meine D a m e n und H e r r e n ! I m g r o ß e n und g a n z e n i s t , wie i c h Ihnen
v o r g e t r a g e n h a b e , die V o r l a g e e i n s t i m m i g b e s c h l o s s e n w o r d e n . Ich g l a u b e ,
m i t d e r G e s a m t a u f f a s s u n g d e s R e c h t s p o l i t i s c h e n A u s s c h u s s e s einig zu gehen,
w e n n i c h s a g e , d a ß d e r B e s c h l u ß , u n v e r z ü g l i c h ein d e u t s c h e s P a t e n t a m t in
B e r l i n zu e r r i c h t e n , n i c h t a u s l o k a l p a t r i o t i s c h e n G r ü n d e n e r f o l g t i s t , s o n d e r n u m den m a t e r i e l l e n H ö c h s t s t a n d d e s d e u t s c h e n P a t e n t r e c h t s , d e r u n s
W e l t g e l t u n g v e r s c h a f f t hat, zu e r h a l t e n .
(Beifall.)
V o r s t e h e r S U H R : Ich eröffne die G e n e r a l a u s s p r a c h e d e r z w e i t e n
L e s u n g ü b e r d a s G e s e t z ü b e r die E r r i c h t u n g e i n e s D e u t s c h e n P a t e n t a m t e s
in B e r l i n . D a s Wort hat z u n ä c h s t H e r r S t a d t v e r o r d n e t e r D r . K r u s p i .
S t a d t v . D r . K R U S P I ( F D P ) : Meine D a m e n und H e r r e n ! A u c h d i e
V e r t r e t e r m e i n e r F r a k t i o n , d e r F r e i e n D e m o k r a t i s c h e n P a r t e i , h a b e n , wie
d e r H e r r B e r i c h t e r s t a t t e r r i c h t i g e r k l ä r t hat, b e i d e r G e n e r a l a b s t i m m u n g
        
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