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Periodical volume Nr. 62, 24. März 1948, Ordentliche Sitzung

Full text: Stenographischer Bericht Issue 1948

66

62

Gegen Mitglieder des Senats usw. kann das Abgeordnetenhaus bei Verletzung der Verfassung oder der Gesetze bei
d e m Verfassungsgerichtshof Anklage erheben.
Und w e i t e r :
Auf A n t r a g d e s S e n a t s o d e r e i n e s V i e r t e l s d e r M i t g l i e d e r
des Abgeordnetenhauses hat sich der V e r f a s s u n g s g e r i c h t s hof g u t a c h t l i c h z u r V e r f a s s u n g s m ä ß i g k e i t e i n e s G e s e t z e s
zu ä u ß e r n .
Und da d e r A p p e t i t b e i d e m E s s e n k o m m t , h a b e n nun d i e H e r r e n von
d e r CDU h i e r e i n i g e A n t r ä g e v o r g e l e g t , in d e n e n e s u . a. h e i ß t :
G e l a n g t ein G e r i c h t b e i d e r A n w e n d u n g e i n e s G e s e t z e s
o d e r e i n e r R e c h t s v e r o r d n u n g , auf d e r e n G ü l t i g k e i t e s b e i
e i n e r E n t s c h e i d u n g a n k o m m t , zu d e r Ü b e r z e u g u n g , d a ß
d a s Gesetz oder die R e c h t s v e r o r d n u n g v e r f a s s u n g s w i d r i g sei,
s o t e i l t e s s e i n e B e d e n k e n auf d e m D i e n s t w e g e d e m S e n a t m i t .
Und w e i t e r w i r d g e s a g t :
Dieser
- und d a s i s t e i n e fabelhafte A u f g a b e , d i e m a n d e m S e n a t z u w e i s e n w i l l führt eine Entscheidung des

Verfassungsgerichtshofes

herbei.
Also das darf er noch tun.
H i e r b e i kann er seine Ansicht dem V e r f a s s u n g s g e r i c h t s h o f
m i t t e i l e n . Die E n t s c h e i d u n g d e s V e r f a s s u n g s g e r i c h t s h o f e s
a b e r i s t e n d g ü l t i g . Sie i s t i m A m t s b l a t t zu v e r ö f f e n t l i c h e n
und h a t G e s e t z e s k r a f t .
Hiier s e h e n Sie, wie H e r r L a n d s b e r g n a m e n s s e i n e r F r a k t i o n e i n e n V o r s c h l a g u n t e r b r e i t e t , d e r d a z u f ü h r t , d a ß d e r S e n a t und d a ß d a s v o m Volke
gewählte P a r l a m e n t r e s t l o s a u s g e s c h a l t e t w e r d e n . Damit können wir unter keinen Umständen einverstanden sein.
W a r u m k ö n n e n w i r d a m i t n i c h t e i n v e r s t a n d e n s e i n ? In d e r P r e s s e
i s t in den l e t z t e n M o n a t e n w i e d e r h o l t d i e F r a g e u n t e r s u c h t w o r d e n , ob
e s e i n e n S t a a t s g e r i c h t s h o f g e b e n s o l l o d e r n i c h t . Wir h a b e n S t i m m e n in
d e r P r e s s e g e l e s e n , in d e n e n z u m A u s d r u c k g e b r a c h t i s t , d a ß n e b e n
d e m P a r l a m e n t ein h ö c h s t e s O r g a n g e s c h a f f e n w e r d e n s o l l , d a s e i n e r
möglichen politischen Entwicklung - man h ö r e ! - b r e m s e n d entgegentret e n s o l l . Man h a t in d i e s e m A r t i k e l n z u m A u s d r u c k g e b r a c h t , d a ß e i n s o l cher Staatsgerichtshof der Hüter der Gesetzlichkeit sein solle, das Geg e n g e w i c h t g e g e n d a s P a r l a m e n t , und d a ß d i e s e r s o g e n a n n t e V e r f a s s u n g s -
        
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