Path:
Periodical volume Nr. 54, 29. Januar 1948, Ordentliche Sitzung

Full text: Stenographischer Bericht Issue 1948

106

54

L i s t e u n g e f ä h r wie folgt a u s s e h e n k ö n n t e :
1. P o l i z e i l i c h e V e r f ü g u n g e n ;
2. W a s s e r - und D e i c h a n g e l e g e n h e i t e n ; W a s s e r g e s e t z
v o m 7 . 4 . 1913;
3. F i s c h e r e i a n g e l e g e n h e i t e n ;
F i s c h e r e i g e s e t z v o m 1 1 . 5. 1916;
4. Baupolizeiliche Angelegenheiten;
5. A n g e l e g e n h e i t e n a u s d e m S t r a ß e n - und B a u f l u c h t g e s e t z ,
v o m 2. 7. 1875;
6. W a s s e r p o l i z e i l i c h e A n g e l e g e n h e i t e n ;
7. A n g e l e g e n h e i t e n d e s J a g d r e c h t e s und d e r J a g d p o l i z e i ;
8. G e w e r b e a n g e l e g e n h e i t e n , e i n s c h l . d e s M a r k t - und Inn u n g s w e s e n S j d e s G e n e h m i g u n g s v e r f a h r e n s und d e r E n t scheidung über Entschädigungsansprüche bei Errichtung
ö f f e n t l i c h e r S c h l a c h t h ä u s e r und d e r E i n r i c h t u n g , Aufhebung
oder Veränderung des Kehrbezirkes der Schornsteinfeger;
9. V e r m ö g e n s r e c h t l i c h e A n g e l e g e n h e i t e n d e r K i r c h e n - und d e r
Schulverbände;
10. S t r e i t i g k e i t e n a u s d e r A n w e n d u n g d e s § 132 d e s L a n d e s v e r w a l t u n g s g e s e t z e s v o m 3 0 . 7 . 1883;
1 1 . S t r e i t i g k e i t e n w e g e n d e r öffentlichen F ü r s o r g e ;
12. S t r e i t i g k e i t e n ü b e r die b e s t e h e n d e n G r e n z e n d e r G e b i e t s k ö r perschaften.
W i r sind n i c h t d e r Meinung, d a ß d i e s e L i s t e e r s c h ö p f e n d i s t . W i r
w e r d e n s e l b s t ü b e r l e g e n , w a s w i r e v e n t u e l l n o c h hinzufügen k ö n n e n . W i r
g l a u b e n a b e r , d a ß e s v i e l r i c h t i g e r i s t , w e n n w i r d i e s e E i n z e l f ä l l e anführ e n . Wir s e h e n in d e r Aufzählung d e r Z u s t ä n d i g k e i t e n d e s V e r w a l t u n g s g e r i c h t s e i n e n w i c h t i g e n R e g u l a t o r , d a m i t e s für die Zukunft v e r h i n d e r t w i r d ,
d a ß d u r c h E n t s c h e i d u n g e n d e r V e r w a l t u n g s b e h ö r d e n S t ö r e n f r i e d e und f e i n d l i c h e E l e m e n t e w i r k s a m w e r d e n k ö n n e n . Die Anwendung d i e s e s P r i n z i p s v e r
l e t z t u. E* d ^ r k e i n e r We-ise die A n s p r ü c h e d e s B ü r g e r s auf R e c h t s s c h u t z .
Die w e i t g e h e n d e K o n t r o l l e d e r V e r w a l t u n g d u r c h d i e V o l k s v e r t r e t u n g schafft
b e r e i t s eine u m f a s s e n d e Sicherung gegen Übergriffe der Verwaltung, ja wir
behaupten, eine u m f a s s e n d e r e , eine r e a l e r e Sicherung, als sie d u r c h V e r waltungsgerichte gegeben ist.
In B e r l i n i s t die S t a d t v e r o r d n e t e n v e r s a m m l u n g in a l l e n S a c h e n d e r
S e l b s t v e r w a l t u n g die o b e r s t e I n s t a n z . Wir e m p f i n d e n e s b e i s p i e l s w e i s e a l s
u n t r a g b a r und a l l e n d e m o k r a t i s c h e n G r u n d s ä t z e n w i d e r s p r e c h e n d , d a ß die
Stadtverordnetenversammlung als höchstes Willensorgan der Berliner Bevölkerung der Judikatur eines Berliner Verwaltungsgerichts unterworfen
werden soll. Eine G e n e r a l k l a u s e l , auch wenn sie einen fallweisen Ausschuß
d e r V e r w a l t u n g s g e r i c h t s b a r k e i t v o r s i e h t , i s t in d e r M e t h o d e u n d e m o k r a t i -
        
Top of page

Note to user

Dear user,

In response to current developments in the web technology used by the Goobi viewer, the software no longer supports your browser.

Please use one of the following browsers to display this page correctly.

Thank you.